terça-feira, agosto 11, 2015

Revendo matéria dada nestes últimos 20 anos - 3

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25. Quanto ao calendário da introdução do ecu como meio de pagamento legal, o que temos na sub-comissão monetária é um projecto de relatório do deputado Metten, na continuidade de um relatório já existente do grupo de peritos para a transição para a moeda única (MAAS).
26. Este projecto de relatório, de que também deixo cópias, é um documento bem diferente do de Katiforis, não obstante serem ambos do PSE (Partido Socialista Europeu), um vindo da Grécia e outro da Holanda.
27. Metten torna clara, para não dizer despudorada, posição no sentido do "desejo de que a 3ª fase da UEM se inície o mais breve possível" não importa como nem com quem... desde que seja depressa.
28. Assim, o seu projecto de relatóro propõe que, de acordo com Maastrich, o Conselho Europeu decida, até 31 de Dezembro de 1996, se a maioria dos Estados-membros que desejam integrar a UEM satisfazem os critérios para a passagem, a partir do pressuposto de que essa maioria - que é de 8 em 15 Estados-membros - existem.
29. Embora seja mais que discutível a previsão "optimista" de Metten, pois hoje só 3-4 Estados-membros estão relativamente seguros quanto ao cumprimento dos ditos critérios de convergência nominal, é utilizado o argumento, que tem laivos de cinismo, de que não vale a pena esperar pela segunda data de Maastrich - 31 de Dezembro de 1998 - porque também então não seria possível ter os 15 em condições de passarem à 3ª fase, acrescentando que o adiamento da decisão "não representa uma solução para a desgradável perspectiva das duas velocidades num único mercado interno"... pelo que avança o útil (para as transnacionais) apesar de desgradável (para os países que não estarão em condições, e para a dimensão social).
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31. O que é significativo é que, no projecto de relatório, para além da referência à "desagradável perspectiva das duas velocidades", não haja qualquer outra referência aos Estados-membros susceptíveis de estarem no "pelotão da frente", mas decerto Portugal não se encontraria entre eles mau grado as escavacadas presunções (e água benta...).
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34. No entanto, tudo isto parece ficção, embora seja, na nossa perspectiva, um espectro, pois representará a consagração de um passo que, servindo as transnacionais, terá consequências sociais graves, quer para os Estados-membros que poderão e quererão entrar na 3ª fase, quer, sobretudo, para aqueles que não o possam, mesmo querendo-o os seus governos, que, com esse objectivo, mais agravarão as já desfavorecidas e deterioradas situações sociais.  
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40. Começaria pela economia nacional e sublinharia  que, além dos condicionalismos já enunciados e resultantes - e agravados - da forma como o governo PSD (e o PS à sua não melhor maneira) obedecem à estratégia transnacional de dimensão comunitária, importa acrescentar algo sobre a palavra-chave competitividade.
41. O conceito-instrumental competitividade, tal como é usado e abusado, é uma arma da luta de classes pois visa a moderação salarial, a flexibilidade do "mercado do trabalho", a desprotecção social, ou seja, a mercadorização da força de trabalho beneficiando da variável estratégica desemprego.
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45. Em relação a este aspecto (clientes), só acrescentaria a importâcia que têm, em Portugal, país de emigrantes, as remessas dos emigrantes que, nesta óptica, deixariam de ter quaisquer virtualidades no que respeita a meios susceptíveis de fomentarem desenvolvimento económico, para serem canalizados para off-shores em aplicações especulativas, esvaziando-as de sentido social e criando eventuais e bem prováveis novas formas de discriminação.
46. Por último, umas observações quanto aos trabalhadores, e partindo do mesmo conceito de competitividade pois ele é o fundamento e a justificação da dispensa de recursos humano, eufemismo para despedimentos em massa, e de critérios de recrutamento e admissão.
47. Do relatório da Federação de Bancos da UE, tira-se que o ratio de activos por trabalhador,nos bancos comerciais, em 1993, era de 1,95 em Portugal e de 4,3 na UE, e que o ratio  relativo a depósitos era de 1,18 e de 2,17, respectivamente, o que levava a considerar que, para se atingirem níveis "europeus" de produtividade/competitividade, haveria que eliminar entre 27 a 32 mil postos de trabalho, entre 45% e 55% dos existentes,
48. Há quem esteja fazendo estas contas, no cinzentismo dos critérios de convergência nominal e na ausência de opções e políticas nacionais tendo objectivos prosseguidos por políticos portugueses e partindo de situações e recursos portugueses, há quem esteja disposto a servir-se destes cálculos para fundamentar políticas e acções só travadas, no curto prazo, pelo forçado escalonamento de tão impopulares e insuportáveis consequências sociais.
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50. Vou acabar, porque cheguei ao ponto 50 que era o meu limite, e nem sequer me referi às directivas, particularmente à do branqueamento de capitais que me parece muito significativa; espero ter trazido alguma informação minimamente útil, útil para alimentar a nossa luta porque o aparente beco sem saída em que nos encontramos tem uma porta larga que é a de uma outra política, e a ela se chegará se formos capazes de ser melhores na luta, mais informados, mais informemos os outros e, por isso, mais a lutar.  

1 comentário:

Olinda disse...

Ûtil e importante informacao,camarada.E ê verdade,que mais informados,melhor preparados.Obrigada,pelos ensinamentos.Bjo