quinta-feira, junho 11, 2015

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Tribunal decide que governo grego 

tem de eliminar cortes nas pensões

O governo grego deve libertar mais de mil milhões de euros para aumentar as pensões, depois de o Supremo Tribunal Administrativo declarar anticonstitucionais os cortes aplicados em 2012 por imposição da 'troika'.
Tribunal decide que governo grego tem de eliminar cortes nas pensões
Um responsável da Segurança Social, Yórgos Romaniás, assinalou em declarações à cadeia de televisão privada Mega que apesar de a decisão entrar em vigor com data de 9 de junho, os aumentos correspondentes serão feitos paulatinamente, "em função da situação orçamental".
A sentença obriga o governo a repor as pensões nos níveis prévios a 2012, quando foram aprovados os cortes, mas não obriga a pagamentos retroativos.
Uma lei aprovada em novembro de 2012, por exigência da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) determinava a aplicação de cortes entre 5% e 15% nas pensões do setor privado superiores a mil euros.
Segundo a Efe, o tribunal determinou que a redução violava a Constituição grega e a Convenção dos Direitos Humanos da União Europeia por "privar os pensionistas do direito a uma vida decente".
Um dos principais pontos de conflito nas conversações entre a Grécia e os credores tem sido precisamente a reforma das pensões, com o governo liderado por Alexis Tsipras a rejeitar novos cortes.

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