Um congresso necessário e uma homenagem merecida... mas Vasco Gonçalves merece, de todos nós, muito mais!

A economia da Revolução

– Sérgio Ribeiro (7 minutos)

A economia nos caminhos abertos

por Abril

e pelos governos Vasco Gonçalves

O acto libertador dos capitães de Abril, laboriosamente preparado - fruto e no quadro de uma resistência que nunca desistiu -, foi o minuto histórico do tempo da euforia de respirar LIBERDADE. Logo depois - nas horas do relógio da História que se seguiram - foi o tempo de confrontar a situação de um país atrasado economicamente. Em inevitável mudança.

Um País no final do III Plano de Fomento (1968-73), que definira coisas que se impunham, como a extinção dos distritos e a criação de regiões, no arranque de um IV Plano de Fomento (1974-79) que a nada poderia dar continuidade porque nada pressupunha de mudança, no rescaldo de uma reforma industrial que derrapava, em arranjos para que a diluição da EFTA com a adesão do Reino Unido e outros à CEE, nos arrastara com a assinatura de um acordo comercial com a mesma CEE, em 1972.

Assim se entreabrira, tímida e forçadamente, a autárcica economia portuguesa dominada por um reduzido número de grupos monopolistas, num Estado (que os criara, no algodão em rama de todas as protecções), num Estado por esses grupos domesticado, orçamentalmente garrotado por uma guerra colonial que se prolongava até à derrota final e que, de certo modo – perverso… –, internacionalizara a nossa economia e punha Portugal como um dos centros de um mundo em ebulição (crise monetária, crise do petróleo, importância crescente, no contexto internacional, do “mundo socialista”, de países ex-colónias, de não-alinhados)

Nesses anos de encruzilhada, o Portugal nascido teve, ainda, de confrontar, objectivamente, uma fortíssima pressão demográfica – fecho da “válvula de escape” da emigração, desmobilização militar e retorno das colónias, desemprego por ausência de investimento – que coincidiu e se juntou à fuga de capitais, ao abandono de empresas, à sabotagem, ao boicote até ao terrorismo, na ilustração da luta de classes - em que uma trincheira procura, de todas as formas, impedir a alteração da correlação de forças.

Nessa transição, é sintomático o papel de Spínola, como presidente de JSN,e depois Presidente da República, mas sempre ligado ao grande capital nacional (ao Grupo Champalimaud, de que fora secretário-geral da Siderurgia Nacional… o que é “esquecido” na biografia “oficial”), apadrinhando o MDSE[1] e iniciativas parecidas, na economia e na política, sempre a puxar (ou aempurrar) tensões para, por todos os meios (os fins a justificarem os meios…), impedir o caminhar pelos caminhos que Abril abrira.

Assim foi até à clarificação, com os governos Vasco Gonçalves. E depois, clarificadas as posições, num confronto com episódios e datas como o 28 de Setembro de 74 e o 11 de Março de 75.  

De 18 de Julho de 1974, posse do II Governo Provisório, a 6 de Setembro de 1975, data da demissão do V Governo Provisório, são os “governos Vasco Gonçalves”. Menos de 14 meses, 415 dias (mais dia, menos dia…. Quantos bastaram para que, enquanto se testava, dia a dia, hora a hora, a mudança na correlação de forças, se mudasse o País que éramos.

Como resumidamente inventariou o professor Teixeira Ribeiro:

“…desde o congelamento das rendas urbanas e a nacionalização dos bancos emissores, a que procedeu o II Governo, e a lei de arrendamento rural, obra do III, até às nacionalizações dos sectores-chave e das empresas monopolistas, decretadas quase todas pelo IV Governo, e algumas pelo V, à reforma agrária do IV Governo,  e à Lei do controlo operário, aprovado pelo V, mas que não chegou a ser promulgada…”.

E a economia portuguesa resistiu. Com a Aliança Povo-MFA, com governos – os governos Vasco Gonçalves – a apoiar o trabalho e os trabalhadores. E a resistir, nessa condição de governos da nação, a todo o tipo de ataques. Dos interesses beliscados, fossem eles económicos, de grupos nacionais ou internacionais, fossem eles de partidos com uma concepção de democracia que abandona esta à porta das empresas e tem a acumulação do capital como motor da economia, como se não fosse o trabalho o único criador de valor.

O facto é que, como de norma a quem sucede e se quer escudar na “pesada herança” que teve,

a avaliação/auditoria pedida no final de 75 e realizada por uma equipa de técnicos no âmbito da OCDE – onde se integrava o jovem Paul Krugman, hoje prémio Nobel e “guru” de tantos economistas –, considerou estar a economia portuguesa de surpreendente saúde.

Surpreendente? Talvez… para quem tivesse, e tem!, concepções de economia que assentam não no trabalho mas na exploração dos trabalhadores.

Apesar da contra-revolução na gestão dos negócios do Estado, e da indiferença perante avaliações positivas… e surpreendentes, com a alteração da correlação de forças sociais que levou à formação dos “governos Vasco Gonçalves”, e espaldou a sua acção, estes governos contribuíram para a dinâmica de massas para além da sua própria existência.

Essa dinâmica ainda conseguiu impor avanços significativos. Na reforma agrária, por exemplo,e, após eleições que pareciam poder contrariá-los, uma Constituição. Uma Constituição que veio consagrar, no seu âmago e mormente no plano económico, com a articulação dos três sectores – público, cooperativo, privado – e a prevalência do trabalho e do sector estatal na defesa do interesse geral, contrariando a tão procurada efemeridade das conquistas revolucionárias. Ao que poderia juntar, como significativo dado, o Plano de médio prazo 1976-80, com os caboucos nos 400 e poucos dias levados até uma missão plurinacional do Programa Mundial de Emprego da OIT[2], missão que elaborou esse plano chamado de emprego e necessidades essenciais, que o 1ºgoverno constitucional ainda aprovou mas meteu na gaveta, arrumando-o ao lado de um indispensável Sector Empresarial do Estado, de um IAPMEI, de uma EPPI, … do socialismo, enfim.

Mas não se trata de arquivo morto!

(como o pode demonstrar esta edição da Organização Internacional do Trabalho, Nações Unidas

para memória futura: Employment and basic needs in Portugal, 1979)

e sobretudo 
porque houve governos Vasco Gonçalves, 
porque Vasco Gonçalves, 
o companheiro Vasco, está vivo em nós,

porque tudo temos vivo em nós

e vivo vamos transmitir aos que nos continuam.

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[1] - M de Movimento, D… de Democrático?... não!, de Dinamizador, S… de Social ou Socialista?... não!, de Sociedade, E… de Económico?... não!, de  Empresa!

[2]  - com base num modelo econométrico com um nome curioso PORNO – de Portugal- Noruega – e que nos fazia sorrir, ainda mais pensando na Secretária de Estado do Plano, Manuela Silva, que veio a demitir-se.