A extinção de freguesias

PCP apresentou 700 propostas

de eliminação

da agregação de freguesias

 

 

O PCP entregou 700 propostas de alteração
à reorganização das freguesias
que preveem a eliminação dos artigos referentes
às agregações de juntas,
o que obrigará à votação de cada uma, por separado,
em plenário.

Durante a sessão plenária na Assembleia da República,
o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares,
subiu as escadas de acesso à Mesa e entregou uma caixa
com as quase 700 propostas de alteração
à presidente do Parlamento, Assunção Esteves. 

Mais tarde, em declarações aos jornalistas,
Bernardino Soares explicou que tinha acabado de entregar
quase 700 "propostas de eliminação
referentes a um anexo que está
no projeto da extinção das freguesias
eliminando precisamente
todas as extinções de freguesias
propostas pela maioria PSD/CDS". 

O deputado esclareceu que com estas propostas,
os comunistas eliminam "cada agregação",
visando "que se mantenham as freguesias tal como estão".

"Não podemos aceitar que esta situação seja consumada
e o país todo está contra esta alteração,
que é uma alteração de extermínio
do órgão mais próximo das populações,
que são nas freguesias, e que não tem
nenhuma racionalidade, nem económica,
nem democrática,
nem de nenhum tipo", afirmou. 

"Vamos querer que sejam votadas uma a uma
porque perante cada uma das extinções
todos os deputados têm de dar o seu acordo
ou desacordo.
Não vamos aceitar que alguns deputados
digam nos seus círculos,
nos seus concelhos, nas suas freguesias que estão
contra a extinção daquela freguesia
e depois votem aqui anonimamente
a sua extinção num anexo
que engloba milhares de alterações", acrescentou. 

Bernardino Soares sublinhou ainda
que a Constituição prevê que
"as alterações, extinções ou modificações de autarquias
tenham de ser votadas na especialidade
obrigatoriamente em plenário". 

"E nós, por isso, apresentamos as 700 propostas
e não uma a eliminar o anexo.
Cada deputado tem de ter o direito de estar de acordo
com umas e de estar de acordo com outras
e é por isso que a votação se fará uma a uma.
Se isso não acontecer a lei ficará ferida
de inconstitucionalidade formal
e qualquer freguesia, partido
ou grupo de deputados pode suscitar
a questão junto do Tribunal Constitucional", afirmou,
esclarecendo ainda que as 700 propostas do PCP
só poderiam ser votadas em bloco
se houvesse unanimidade nesse sentido no plenário. 

A votação na especialidade do projeto
que reorganiza as freguesias
foi marcada para o dia 21 de dezembro,
no final do debate quinzenal
do primeiro-ministro com os deputados,
tendo os grupos parlamentares até terça-feira
para apresentar propostas de alteração. 

Lusa