Sobre o anúncio do Governo de mais 20 mil vagas nas creches:
Um escandaloso embuste para as famílias e para as instituições,
um grave atentado contra os direitos de crianças de tenra idade
Terça 30 de Agosto de 2011
O anúncio do governo de criação de mais 20 mil vagas em creches representa um escandaloso embuste para as milhares de famílias que se encontram em lista de espera e para as instituições que integram a Rede Pública, muitas delas a braços com gravíssimos constrangimentos financeiros.
Estas “vagas” são obtidas – não na base do investimento no alargamento da oferta com os padrões de qualidade e segurança exigidos, mas sim pela artificiosa alteração do número de crianças por sala – sacrificando a qualidade dos serviços prestados a crianças pelas instituições e procurando esconder a opção por cortes brutais no investimento público em novos equipamentos.
As actuais regras relativas ao número de crianças por sala, e número de trabalhadores, tem como base a garantia de qualidade de atendimento e acolhimento a crianças dos 3 aos 36 meses, num período em que necessitam de cuidados personalizados tendo em vista não apenas a sua “guarda”, no período em que os pais trabalham, mas que contribuam para o seu desenvolvimento harmonioso.
A intenção do Governo de aumentar de 8 para 10 o número de crianças em salas de berçário, de 10 para 14 crianças, entre o berçário e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses representa um verdadeiro atentado contra os direito dos filhos das classes trabalhadoras.
Estas alterações não têm em conta as necessidades específicas e constantes de crianças de tão tenra idade, tanto na satisfação das suas necessidades (alimentação, higiene e repouso) como o tempo necessário para a criação de laços afectivos e sociais entre as crianças e os adultos que delas tratam.
São medidas que apontam claramente numa linha de acentuação das desigualdades na qualidade da oferta dos equipamentos de apoio às crianças: uns superlotados e sem os recursos humanos necessários à garantia da sua qualidade destinados aos filhos das classes trabalhadoras; e outros “de luxo” destinados às elites.
O PCP não deixará de intervir no âmbito das alterações legislativas que vierem a ser adoptadas pelo Governo, ao mesmo tempo que continuará a lutar pela existência de uma Rede Pública, de qualidade para as crianças e acessíveis para as famílias.
1 comentário:
Tive exactamente o mesmo raciocínio quando ouvi hoje a notícia no Telejornal. Estão a fazer de nós parvos e dizem-no com todas as letras. Será que pensam que nós somos mesmo parvos para não perceber o que implica o aumento do número de crianças nas salas das creches em termos de qualidade de cuidados e atenção necessários.É assustador ao nível que chegamos de tratamento de "atrasados mentais". Confio mesmo que o PCP denuncie com todas as letras este embuste, porque é revoltante.
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