segunda-feira, dezembro 27, 2010

Com inverdades e "coimas" assim se faz a desinformação

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«Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre a notícia do jornal «Público»
em torno das coimas aplicadas aos partidos
Segunda 27 de Dezembro de 2010

Face à notícia hoje publicada pelo jornal «Público» sobre coimas nas contas dos Partidos, que constitui aliás o tema da sua manchete baseando-se numa absoluta falta de rigor, o PCP tem a esclarecer o seguinte:

1 - Ao contrário do que o «Público» afirma - «como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.» - as despesas declaradas, incluindo naturalmente as das coimas aplicadas aos Partidos, em nenhum caso são contabilizadas para a subvenção anualmente atribuída aos Partidos. Ela é definida no artigo 5º da lei, «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.», pelo que as coimas aplicadas aos partidos nada alteram à subvenção estatal.

2- A alteração (coimas) que se verificou na legislação – Lei de Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais – no artigo 12º, nada tem a ver com subvenções do Estado, mas sim com as regras e obrigações dos Partidos em relação ao seu regime contabilístico, discriminando as parcelas, quer de receitas, quer de despesas, quer de património, que aí devem constar. Tratou-se apenas de inserir uma despesa que existe na realidade nas obrigações contabilísticas dos Partidos. Alteração aliás que está de acordo com legislação aplicada a qualquer associação, cujas multas aplicadas aos seus dirigentes – desde que no exercício das suas funções – podem ser assumidas pela própria instituição.

3- A notícia do «Público» refere-se apenas às contas anuais dos Partidos, sobre as quais versa o Acórdão do Tribunal Constitucional referido, e não às contas de campanhas eleitorais, onde, aí sim, a lei determina uma ligação entre as despesas e a subvenção. Mas nem que o «Público» se estivesse a referir às subvenções para campanhas eleitorais (e manifestamente não estava) a notícia teria fundamento, uma vez que nestes casos a responsabilidade cabe inteiramente ao mandatário financeiro de cada campanha, que responde pelas contas e pelas suas eventuais irregularidades.

4 - Finalmente, é significativo que o «Público» não tenha considerado no mínimo estranho que a aplicação de coimas a que se refere, signifique, nas mesmas circunstâncias, para o PCP um valor de 30 mil euros e para os restantes Partidos de 3 mil euros, confirmando assim uma situação claramente persecutória em relação ao PCP. Multas que em vez de serem pagas pelo Estado como erradamente o «Público» sugere, são pagas pela contribuição dos militantes, activistas e simpatizantes do PCP.

Na verdade, esta manchete e notícia do “Público” inserem-se numa campanha mais vasta para denegrir a actividade partidária como elemento essencial da vida democrática do país, da participação cívica do Povo português, reconhecida e valorizada pela própria Constituição da República.

Mas visa essencialmente atingir o PCP, Partido que se distingue de todos os outros, pela sua história em defesa da liberdade e da democracia, pela sua prática e o seu projecto, e que está na primeira linha da luta contra a política de direita e por uma mudança de rumo de que o País cada vez mais precisa.»

6 comentários:

Jorge Manuel Gomes disse...

"O Partido", que é o nosso, sobreviveu, durante 90 anos, aos mais duros golpes e nem os fascistas do tempo de salazar (vade retro satanás) conseguiram aniquilar esta vontade inquebrantável de mudar o mundo, dignificando o ser humano.
"Eles" bem tentam,"democraticamente", acabar com "O Partido", mas NUNCA o conseguirão!

A luta continua, "Hasta la victoria, siempre".

Um abraço desde Vila do Conde,

Jorge

samuel disse...

A "notícia" é uma vergonha!

Abraço.

Maria disse...

Insistem em 'meter-se' connosco...
O problema é que há gente que os leva a sério.

Beijo.
(vamos lá ver se o comentário entra...)

Anónimo disse...

começa a ser hora de isto lá ir por outros meios! Como partido revolucionário que somos, está na hora de saírmos para a rua e se necessário for "pregar" uns sustos a uns quantos lacaios do capital!

Isto já mete nojo! somos sempre os mesmos a pagar os erros dos outros, e este povo não abre os olhos, arre porra que é demais!

Ricardo disse...

Curiosamente, depois de tão claro esclarecimento é ver o silêncio e a ausência do desmentido. Como é habitual, outros compromissos da agenda jornalísitca impedem a sua publicação a tempo e horas. Mas tenhamos a certeza, o desmentido ou direito de resposta será publicado, quando poucos se lembrarem da notícia, perdendo o seu enquadramento... entretanto o «ruído» já se instalou e os políticos e os partidos são todos iguais: uns malandros. Bom trabalho do jornalista ao serviço do D. Sebastião do Poço de Boliqueime ou de qualquer outro Algarve que por estes dias surgirá...

Fernando Samuel disse...

Este foi, também, o tema do meu post de hoje.
Metem nojo, não metem?...

Um abraço.